Projeto reajusta tabela do IR e cria novas alíquotas

Os parlamentares usaram como parâmetro para atualização da tabela os valores vigentes em 1996, que foram corrigidos até janeiro deste ano pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

Violência contra mulher poderá ser crime de tortura

Comissão aprova restrição a transporte de bebida em carros

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Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

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Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

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STF tem placar de 3 votos a 0 contra marco temporal

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